Vídeo da Semana
STF ABSOLVE TORTURADORES DA DITADURA
Capitão Lamarca e Zequinha assassinados no sertão baiano
No regime ditatorial ocorrido no Brasil entre 1964 e 1985, agentes do Estado sequestraram, torturaram e mataram cidadãos que, resistindo à cassação dos direitos civis do povo brasileiro, enfrentaram o Governo Militar. O que se tem de ressaltar, neste contexto de crimes de lesa-humanidade, é que, mesmo em se tratando de uma DitaDURA, tais condutas dos agentes públicos eram ILEGAIS à época, em face das leis vigentes, e foram praticadas em substituição a qualquer rito de investigação, processamento e julgamento aplicáveis.
Vladimir Herzog – torturado e assassinado no DOI-Codi/SP
(simulação de suicídio em foto para a imprensa)
Com base nessa arbitrariedade, a OAB, por intermédio do emérito jurista Fábio Konder Comparato, propôs ao STF uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 153) com vistas à revisão da Lei da Anistia (Lei nº 6683/79), propositadamente desvirtuada em seus termos legais e usada, também, para anistiar os torturadores, dando à tortura, estupros, sequestros, assassinatos, ocultação de cadáveres e desaparecimentos de pessoas a absurda conotação de crime político. O objetivo da OAB foi contestar a compatibilidade, a recepção, em termos jurídicos, da referida lei com a vigente Constituição Federal de 1988. Compatibilidade improvável, uma vez que a atual Carta Magna veda a tortura e a considera crime imprescritível.
Para o Professor Paulo Sérgio Pinheiro, no julgamento da Suprema Corte, cujo resultado final privilegiou a absolvição dos torturadores, não foi levada em conta a evolução da norma internacional, da prática acumulada das democracias e dos Judiciários no mundo em face de crimes cometidos por regimes de exceção e a exigibilidade de sua punição. Prevaleceu a contrafação histórica da Lei nº 6.683/79, como resultado de um grande “acordo político”, apesar de a conjuntura de 1979 ali descrita não bater com o que aconteceu, ou seja, não corresponder à verdade dos fatos.
Sônia teve os seios arrancados em sessão de tortura.
Segundo o citado professor: Foi inebriante o coro, com acentos gongóricos, de condenações à tortura. Pena que o clamor de justiça pela sociedade e pelos familiares dos desaparecidos, sequestrados, estuprados, torturados e assassinados pelos agentes da Ditadura não tenha sido levado a sério. Por zelo formalista, a maioria dos ministros jogou pá de cal no exame, pelo Judiciário, desses crimes. A execração da tortura soou farisaica, pois consagrou a impunidade dos torturadores e negou direitos e justiça às vítimas.
Para Criméia Almeida, da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos de São Paulo, o resultado do julgamento era esperado: O Poder Judiciário tem a postura a favor da impunidade, afirmou. Segundo ela, a decisão de ontem faz o que o João Batista de Oliveira Figueiredo [último presidente militar, que assinou a Lei da Anistia] não teve coragem de fazer. O ex-presidente foi mais dissimulado. A lei não diz que estão anistiados quem cometeu crime comum.
Diante do resultado catastrófico da votação do STF, pois contra a revisão proposta pela OAB (7 votos contra e 2 votos a favor), Comparato assim se expressou: O Brasil é um país de duas faces. Lá no exterior, nós somos civilizados e respeitadores dos direitos humanos, sorridentes e cordiais. Por dentro, nós somos de um egoísmo feroz. […] Isso é um escândalo internacional. Nós somos o único país da América Latina que não julgou inválidas essas anistias.
O jurista acredita que o Estado brasileiro será condenado, na Corte Interamericana de Direitos Humanos, por causa da prisão arbitrária, tortura e desaparecimento de 70 pessoas na Guerrilha do Araguaia, na década de 1970. O julgamento na Corte está previsto para os próximos dias 20 e 21 de maio.
Em repúdio à asquerosa (e suspeita) decisão dos 7 ministros que votaram a favor da absolvição dos torturadores da DitaDURA, o Chá.com Letras apresenta, no seu espaço de vídeo, o histórico discurso da ex-Ministra da Casa Civil e ex-militante da resistência ao regime militar Dilma Rousseff (numa dessas CPI’s criadas objetivando golpe de Estado), que, além de ter sido sequestrada, torturada e estuprada por agentes da DitaDURA, foi julgada e condenada a três anos de prisão (cumpriu pena), enquanto seus torturadores (e estupradores e assassinos de centenas de outros cidadãos brasileiros, muitos deles com corpos ainda não identificados e outros desaparecidos) foram simplesmente anistiados, com o ultrajante perdão de seus crimes de lesa-humanidade ora VERGONHOSAMENTE avalizados pelo Supremo Tribunal Federal. Tal decisão sinaliza que, por aqui, os Estados Unidos da América do Norte, através da CIA (apoiada por políticos e pela Grande Mídia – defensores dos interesses da elite nacional), continuam dando as cartas, como nos tempos da DitaDURA habilmente engendrada, implantada, implementada e patrocinada por eles.
LEILA BRITO
Belo Horizonte, 8 de maio de 2010
Ilustração:
Fotos de arquivos diversos expostas na Internet.
“O resultado do julgamento era esperado: O Poder Judiciário tem a postura a favor da impunidade.”
Você tinha alguma dúvida de que o resultado seria este?
Claro que não, caro amigo Ricardo. O que esperar de um STF protetor do banqueiro bandido condenado Daniel Dantas? De um STF cúmplice do crime organizado comandado pela elite nacional? De um STF que desonra a JUSTIÇA?
Ocorre, porém, que tal aval da Suprema Corte da Justiça a esses crimes hediondos cometidos pelos torturadores da Ditadura treinados pela CIA é algo tão inadmissível, que a gente até pensa que é impossível de acontecer.
Por isso, assisti ao julgamento até o fim, escandalizada com a HIPOCRISIA e o CINISMO dos votos dos ministros que absolveram os torturadores e, diga-se de passagem, HORRORIZADA com o voto do presidente Cezar Peluzo, que se mostrou simplesmente asqueroso em seu discurso.
Falando francamente, o que senti foi NOJO de todos eles, e muita vergonha de ser brasileira.
Grata pela participação.
Abraço,
Leila
Leila, impunidade no corrupto Brasil é moeda de troca. Quem hoje não tem certeza que o Supremo está contaminado pela pior das parasitas as dos “direitos adquiridos”? Agora é de 7 contra 2. É possivel que o povo acorde e ache uma solução como na Rússia, Alemanha ou Cuba, e outros, que levaram os “direitos adquiridos” para o paredão. Afinal, estes 7 coautores de tortura não fariam falta à sociedade, e se livrar de parasitas é legítima defesa.
MARÇO/1964 à MAIO/1985, período em que a Justiça brasileira “à digna” deve investigar: por que o grupo de “intelectuais” que batizaram de regime militar, maus, gananciosos, egoístas, sem fé, sem amor, sem propósitos, deixou o Brasil escondido dos brasileiros? O que aconteceu com o Patrimônio Nacional neste período? O que os militares coniventes com a elite e os intelectuais, que inclusive frequentavam a Academia Brasileira de Letras, como Raquel de Queiroz, autorizaram? O Brasil de hoje não pode privilegiar os mistérios, deve ser visível.
— Nada mais sensato, do que a investigação destes fatos, a Lei permite estas demandas, e para que nunca mais ocorra; fatos que para a honra nossa ou a nossa vergonha, de fato aconteceram através dos excessos. Estende ao Poder Judiciário julgar esses crimes conexos políticos ou praticados por formação política, diante de tão forte polaridade.
— Que o Brasil tenha a coragem de libertar-se de seus próprios erros para que tais crimes não se repitam. — Quando o interesse político predomina, a Lei Penal deixa de existir.
— O Estado renuncia ao que é seu, porque predomina o abuso de autoridade.
— Foi o que aconteceu com o Brasil dominado pela CIA e Estados Unidos, em uma conspiração que vinha desde os Anos 30 no governo de Gaspar Dutra, dominado por Góes Monteiro.
— A nódua da tortura não se apaga; fica e ficará na história para sempre, como crime de genocídio, crimes contra a Humanidade e os crimes de guerra são crimes imprescritíveis, e ofendem verdadeiramente o espírito democrático.
— Todas as Ações sobre a anistia estão cobertas pela prescrição.
— A decisão do STF, perdoando os torturadores, mostra claramente que a conivência com os grandes empreendimentos não terminou, o dinheiro continua à frente, deixando abertura para o torturador e mandante, continuar a fazê-lo.
Marilda Oliveira
“Não só hoje, mas todos os dias devemos lembrar desses covardes assassinatos cometidos pela subversiva ditadura cívico-militar, que durante tantos anos torturou e assassinou tantos patriotas empenhados, apenas, em restaurar a democracia violada pela ditadura, que concentrou riquezas e distribuiu misérias. Tem-se que acreditar na Pedagogia da Memória, não como vingança, mas porque só através do estudo do passado poderemos entender o presente e preparar o futuro” (DRAMATURGO – AUGUSTO LEAL).
Com repulsa! Muitos dos que mandaram torturar continuam no poder, e matam pelo poder, apoiando as ordens dos Estados Unidos, e favorecendo seu próprio bolso.
Abraço,
Marilda
Fiquei envergonhada e completamente decepcionada com o nosso judiciário que permanece endurecido, emburrecido diante de uma questão grave, cobrada veemente por uma parte da sociedade, mas que diz respeito a todos nós brasileiros. Como compactuar, justificar uma lei criada pelos próprios ditadores, que depois de cometerem crimes a partir da usurpação da nossa cambaliante democracia, dos direitos civis, para que pudessem torturar, estuprar e matar impunemente? Não há ressalva para o que houve, não se pode apegar a uma lei ilegítima, criada em uma ditadura para proteger torturadores. O nosso País não merece esses ministros, Eros Grau, Ellen, Peluzzo etc. etc., Não merecemos essa INJUSTIÇA. O problema é que existe um silêncio na grande mídia que compactuou com tudo e até hoje execra a Esquerda. Acham que tudo já passou, quando na verdade os ecos deste período continuarão repercutindo nas consciências sensíveis, nos familiares das vítimas, naqueles que se sentiram ultrajados na violação dos seus direitos, naqueles que acreditam na humanidade, na justiça contra a brutalidade. Tudo continuará como antes pois sempre haverá uma justificativa para a tortura e a morte, que ainda continuam nas nossas prisões .
Mais uma vez se mostra que somos mesmo o país da impunidade, que vergonha!
Ainda quero acreditar que esse julgamento levou em conta o ano eleitoral tão importante em que estamos,
onde o resultado, se fosse diferente, poderia levar a uma interpretação de favorecimento à candidata do PT, o que não condiz com a postura, como bem lembrou a Leila, de constantes favorecimentos jurídicos à elite dos chamados crimes do colarinho branco.
Digo isso no sentido de ainda ter uma esperança, de que em outra ocasião, longe de eleições, o resultado possa ser justo. Crime é crime em qualquer circunstância, exceções foram estabelecidas em casos de guerra onde é matar ou morrer, nunca de militares contra civis indefesos. Nem entendo por que só agora houve esse julgamento.
Justiça para todos!
Eu não tinha nenhuma dúvida sobre o resultado do julgamento. O atual STF é extremamente conservador.