Um dever de todos…
SOBRE AS LEIS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
LEILA BRITO
O que mais me espanta em nossa sociedade capitalista é a inversão dos valores morais. Lamentável, porque é essa inversão que torna as leis sem qualquer efeito. O Homem cria as leis a partir da Constituição Federal – legislação suprema que rege a sociedade, mas essa própria sociedade as ignora, valendo-se de todo tipo de artifício para justificar o não-cumprimento, ipsis litteris, do que reza a própria CF e as leis infraconstitucionais em todas as esferas do Direito, especialmente, as relativas à proteção aos seres humanos indefesos, ou seja, pessoas dependentes de outros e, por isso, hipossuficientes (leia-se menores de idade, deficientes mentais e idosos), passando a prevalecer a vontade daqueles que têm o poder de mando sobre elas, em detrimento dos seus direitos.
Na esfera familiar, diga-se lar – espaço físico e psicológico onde crianças e adolescentes são educados, ou seja, formados em seu caráter (= visão filosófica de vida e de mundo), pelos pais ou pai ou mãe responsável – tal poder, de natureza absoluta, já que o ser dependente é totalmente submisso e vulnerável a ele, costuma ser o mais danoso de todo o âmbito social, por ser exercido segundo a mentalidade de quem o detém. Assim, se a mentalidade do pai, mãe ou outro responsável pela criança/adolescente for corroída por valores intrinsecamente materais, ou seja, se essa pessoa supervaloriza a matéria (leia-se dinheiro, coisas e corpo) em detrimento dos valores intrinsecamente morais (leia-se virtudes, ética e direitos e deveres), a educação da criança/adolescente estará irremediavelmente comprometida, pois atuando, de forma impactante, tal dano, sobre a esfera psico-emocional, provocando a deformação do seu caráter, em lugar da formação. Em outras palavras, tem-se uma desestruturação ou até ruptura da personalidade dessa criança/adolescente, condenada, então, a ser um adulto-problema em seu comportamento sócio-familiar, a saber: ela refletirá as sequelas da deformação do seu caráter. Foi para evitar esse aviltamento ao ser humano dependente que se instituiu o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, em apoio aos Direitos Constitucionais garantidos a esse grupo social hipossuficiente.
Infelizmente, porém, a visão de educação, em nossa sociedade, sofre uma simplificação criminosa pela maioria da população (leiga em Educação e Direito), que a reduz à obrigatoriedade de manter a criança/adolescente na escola e fornecer-lhe meios de sobrevivência dignos: moradia, alimentação, vestuário, cuidados médicos e odontológicos e lazer. É assim que o principal elemento da educação é anulado, qual seja, a formação do caráter da criança/adolescente, que é fundamentada, essencialmente, no comportamento dos pais no ambiente doméstico e social, a saber: na forma como eles conduzem suas vidas e suas relações interpessoais de toda natureza, especialmente, aquele que reside com a criança/adolescente: pai ou mãe biológico ou adotivo, responsável pela sua segurança no espaço físico do lar. Tal simplificação do significado de educação é criminosa, porque é justamente o que impede a educação plena dessa criança/adolescente, causando-lhe, na maioria das vezes, danos irreversíveis tanto de caráter emocional quanto físico.
É com essa visão absoluta de Educação para a Vida, ou seja, essa visão cunhada na formação do caráter da criança/adolescente, que se deve interpretar os textos dos artigos, parágrafos e incisos que compõem o ECA. Por que? Porque se falta a uma criança/adolescente coisas materiais ou status social – isso que é supervalorizado na sociedade capitalista e advém do endeusamento do dinheiro (e de coisas), sua educação não fica comprometida. Mas se é ignorado o mais importante aspecto da Educação – a formação do caráter dessa criança/adolescente – tem-se, então, a ocorrência de um crime, por ela ter sido agredida tanto em seus direitos fundamentais assegurados pela CF/1988 como em seus direitos específicos assegurados pelo ECA.
Infelizmente, o que se vê, em nossa sociedade, são esses direitos serem frequentemente aviltados sob os mais estapafúrdios artifícios comportamentais e as mais doentias manipulações emocionais de adultos responsáveis por crianças/adolescentes, em defesa de suas vontades próprias e da hipocrisia social e familiar reinantes, onde impera o sustentáculo, a qualquer custo, das aparências sociais, favorecendo-se, então, a violência emocional e física contra esses seres indefesos, capciosamente camuflada no seio das classes de maior poder aquisitivo.
Tem-se, então, que “cidadãos de bem” rasgam as leis que os protegem e atuam como seus verdadeiros malfeitores. Tanto os responsáveis diretos por eles, causadores do seu sofrimento físico e psicológico, quanto aqueles que testemunham tal crime e, covardemente, silenciam perante a Justiça.
Leila Brito é Educadora, Escritora e Pesquisadora.
Referência:
BRITO, Leila. Sobre as leis de proteção à crianças e ao adolescente. Chá.com Letras. 11 jun. 2011. Disponível em: <www.chacomletras.com.br>. Acesso em: dia (11) mês (jun.) ano (2011).
Ilustração:
Arquivo Agência Estado. Disponível em: http://www.hnews.com.br/2011/05/parana-e-o-estado-que-mais-registra-violacoes-contra-a-crianca-e-adolescente/
Parabéns pelo texto Leila. Este video eu já havia recebido por email e ele é realmente impressionante.
Você não sabe, mas em 1991 eu trabalhava na ALMG como consultor da área de educação e cultura e me coube fazer um estudo do ECA. Não me recordo a razão de terem pedido esse estudo, talvez fosse pensando em o que o Estado de MG deveria fazer para se enquadrar nas normas baixadas pela legislação federal.
Infelizmente digo e vejo que nem as autoridades ditas competentes levam o ECA a sério e acabam por levar a população a enxergar nele apenas um documento que protege “indevidamente” os menores infratores. O aspecto de formação, como você diz, ficou totalmente esquecido. Só se lembram do ECA quando se fala de menores infratores. Nada mais. É uma pena. Na minha opinião, o ECA foi talvez a única contribuição séria do governo Collor…
Leila, infelizmente esse texto é fiel a tudo que acontece em nossa sociedade. Nada funciona como deveria funcionar, ou seja, como a Lei assim garante.
É licitação não feita, é leis ambientais sendo reajeitadas para atender a poucos, “políticos” se elegendo para poderem gerenciar melhor suas empresas. E por aí vai os demandos…
Prezada Leila;
Agradeço-lhe o convite e a consideração em partilhar o tema DIREITO DAS CRIANÇAS.
Não abri o vídeo para não me influenciar as vossas lúcidas intenções, onde expresso-me pela simples definição do tema e vivência até o momento desta passagem.
A RESPONSABILIDADE HUMANA de trazer a este planeta um novo ser (muitos até muito mais velhos que seus Pais), está clara nas mensagens expressas pelo grande PAI; “Amai-vos e instrui-vos”…. Uma criança espelha-se ao que assiste no decorrer de seu desenvolvimento, até mesmo as “mesmas palavras que escutam de seus pais” é que serão expressas aos semelhantes no seu estágio infantil, mesmo sem saber o que disseram!!!!, porém o acumulo das palavras, “vibrações” (acho a mais importante), os gestos e atitudes; é o que formarão na construção de seu caracter e personalidade, destes tenrros viajores, os quais ligados as suas essências energéticas, estes espiritos ou se desenvolvem ou entram em conflito com a próprias essências… Este que é o momento crítico… O AMOR a “Palavra e a Atitude” SÃO AS CHAVES para uma consciência e segurança tranquila. Se não dermos o afeto e amor, as tribos estão lá fora os aguardando-os de braços abertos…. Alguém lá fora vai se simpatizar com este novo ser, e lhe darão o preenchimento do reconhecimento e afago tão suplicados e explicitos nas conturbações diárias… Ao reportarmo-nos aos filhos de amigos diante de um erro copmetido, chegamos todos “delicados” a instruir a correção… Junto aos nossos filhos a história é outra…. A truculência da perfeição intimada, mais definha do que engrandeçe, humilhando-os perante os outros… Muita ATENÇÃO!!!!!!! Erros recorrentes de “massacre a auto estima” destas crianças, O QUAL É O MAIOR CRIME a ESTES SEMELHANTES QUE POMOS NO MUNDO!!!!!, Gerando NESTES SERES a necessidade, desnecessária de Auto afirmação perante a sociedade, berrando aos quatro ventos “quero colo” !!!!! Chamando e se machucando, pedindo a atenção, Me ouçam, alquem goste de mim !!!!! …. Quem ñão ouviu isto, foram seus PAIS… infelizmente… Delinquentar-se, o que é que tem ??? FODA-SE… os outros, pois eu, ja estou sempre fui fudido!!!!!!! Foi isto que este “ser” sempre sentiu… dana-se ele…. é o que ele vai sentir com os outros semelhantes….. FALTA DE AMOR E RESPEITO … è o que falta as todas as criaturas desta PLANETA… Quando isto ocorrer com maior frenquencia, ninguem vais desrespeitar mais nenhum ser….. até mesmo uma formiga será respeitada guando a criança é amada….. Reconhecer o quê?… AMOR AO PRÓXIMO… Terna satisfação, ao convite a me expressar o que vejo e sinto nestes momentos desta vida…. Com muito amor a todos…
Agora li o vosso Post, perfeito, sem comentários…. Tudo vai de encontro com a necessidade do SIMPLES E GRANDIOSO AMOR !!! SEM RETORNO!!!!!!! SEM ESPERAR NADA EM TROCA (CONSIDERAÇÃO ETC….) …DÊEM AMOR DE VERDADE e Não esperem nada em troca… Belos gestos são copiados porque são belos… O verbo só é entendido por quem entende!!!! Pronto!!!!! a faca e o queijo na mão … mãos a obra!!!! Com tudo e com todos AMEMOS O PRESENTE, POIS ÉS UM “PRESENTE”…. As riquezas materiais são decorrentes da beleza e amor sintonizado a DEUS, com TUDO (trabalho) E TODOS (familia e e semelhantes), SOMOS TODOS DIVINOS UMA OBRA DA CRIAÇÃO …VAMOS EXPALHAR “AMOR”…. NÃO SOMOS PECADORES, SOMOS GENTE!!!!!! E GENTE BELA!!!!!!!!! PORÉM O LODO ESTÁ A DISPOSIÇÃO!!!! SE QUISERES SENTIR O FÉTIDO ODOR DOS MAUS GESTOS…. AMARGARAIS OS FRUTOS MAL PLANTADOS… Do micro ao macro, de dentro de cada um DE NÓS SOMADOS AOS SEMELHANTES TEMOS UMA NAÇÃO… a NAÇÃO BRASILEIRA…VAMOS MELHORAR COM BOAS VIBRAÇÕES ESTA PÁTRIA ABENÇOADA, QUE NÃO CABE MAIS GENTE COM MÁS INTENÇÕES… SÓ O AMOR DERRUBARÁ ESTA GENTE DO PODER!!!!! ABÇS.